Cabo Frio discute atualização do Código de Obras e da Lei de Parcelamento do Solo
A Prefeitura de Cabo Frio deu mais um passo no trabalho de modernização da legislação urbanística do município. Em audiência pública, realizada nesta segunda (09), na sede do Poder Executivo, foram discutidas as propostas de alteração das leis que instituem...
Publicado em 10/11/2026 às 11:45 Prefeitura de Cabo Frio 5 visualizações
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A Prefeitura de Cabo Frio deu mais um passo no trabalho de modernização da legislação urbanística do município. Em audiência pública, realizada nesta segunda (09), na sede do Poder Executivo, foram discutidas as propostas de alteração das leis que instituem alterações no Código de Obras e Edificações e que trata do Parcelamento do Solo. A…
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